Cidades

Como na França e Alemanha, projeto pune quem negar holocausto judeu

Postado em: 25-02-2021 às 23h59
Projeto de Lei 4974/20 criminaliza a negação, promoção, depreciação ou trivialização do genocídio judeu na Segunda Guerra Mundial | Foto: Reprodução

Manoel Rocha

O Projeto de Lei 4974/20 criminaliza a negação, promoção, depreciação ou trivialização do holocausto judeu, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa. O Holocausto foi o genocídio ou assassinato em massa de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Racismo. Pelo texto, obliterar ou silenciar a memória do Holocausto judeu, por exemplo, terá a mesma pena. Hoje a Lei do Racismo já pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pela proposta, a pena valerá também para o uso de quaisquer outros símbolos, distintivos, publicações ou propagandas, para fins de divulgação ou promoção do nazismo ou de suas ideologias associadas. “A suástica é um dos símbolos do nazismo e não o único, sendo todas as suas manifestações artísticas, plásticas, musicais, literárias, também peças dessa ideologia e que, a depender do contexto, devem ser consideradas como elementos de propaganda nazista”, ressalta Roberto de Lucena. Ainda conforme o texto, ato do Ministério da Educação definirá a forma como símbolos, expressões artísticas ou publicações alusivas ao nazismo e ideologias associadas poderão ser fabricados, expostos, comercializados, distribuídos ou veiculados. Projeto não inclui o holocausto de ciganos, armênios e russos.

Apenas provas policiais não justificam pronúncia

Aplicando a orientação firmada pelo STF, de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão somente em razão de provas produzidas durante o inquérito policial. Além de despronunciar o réu, o colegiado revogou sua prisão preventiva.

Defesa de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o magistrado de primeiro grau dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa.

Acidente que vitima empregada é responsabilidade de empregadora

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade da Natura Cosméticos S.A. pelo acidente que resultou na morte de uma empregada que, em táxi contratado pela empresa, voltava de audiência judicial em que atuara como preposta. Para o colegiado, a Natura, ao contratar o transporte, assumiu a responsabilidade por danos ocorridos no trajeto.  Segundo a empregada, o empregador, ao se responsabilizar pelo transporte de seus empregados, equipara-se ao transportador e assume, portanto, o ônus e o risco desse transporte. “O transporte fornecido gratuitamente pela empresa aos seus empregados traz como consequência a obrigação de o empregador responder pelos danos que lhes são causados quando transportados, conforme o artigo 734 do Código Civil, pois ele tem o dever de garantir a integridade física da pessoa transportada”, afirmou. 

Presidente do TJGO inaugura Coordenadoria de Audiência de Custódia

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, inaugura hoje (26) a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia, a Sala de Atendimento Prévio de Saúde à Pessoa Custodiada e a Sala de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), esta última voltada para o atendimento psicossocial após as audiências de custódia nos casos de outorga de liberdade com medidas cautelares.

Rápidas

Modernização no TJGO - Força-tarefa atualiza acervo de processos no setor de distribuição do 2º grau.

STF – Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional.

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