Economia

Venda da Eletrobrás vai encarecer “custo Brasil”, que o empresário dizia combater

Postado em: 24-02-2021 às 23h59
A estatal é estratégica para a gestão do sistema elétrico brasileiro, com toda sua complexidade e dimensões | Foto: Reprodução

Lauro Veiga

Ao longo de anos, provavelmente décadas, a leitora e o leitor atentos viram na imprensa uma enxurrada de trabalhos, estudos e análises sobre o tal “custo Brasil” e seu peso para as empresas, para as famílias e para a economia como um todo. Estaria ali o verdadeiro cancro a corroer as possibilidades de desenvolvimento econômico e social no Brasil. Todos aqueles textos e estudos foram quase sempre patrocinados pelas grandes entidades que representam (ou ao menos deveriam) o setor privado e, de forma mais destacada, a indústria.

Neste exato momento, uma medida provisória poderá trazer aumentos bilionários de custos para todos os setores, ameaçando uma área estratégica para o futuro das empresas e do País, encarecendo absurdamente o mesmo “custo Brasil” criticado em coro pelo grande empresariado. E o que acontece com todas aquelas poderosas confederações e federações e seus “líderes”? Silêncio cúmplice e criminoso diante do novo ataque arquitetado pela equipe econômica, quando não oferecem seu apoio aberto, por pura ideologia.

Na mesma terça-feira em que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou seu substitutivo para a PEC Emergencial, que ameaça desmontar os sistemas públicos da saúde e da educação, ameaçando ainda a sobrevivência do BNDES, o governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 1031/21, que determina a privatização da Eletrobrás. Mas, como usual neste desgoverno, não se contenta apenas em liquidar a principal empresa do setor elétrico, responsável por 30% de toda a geração, por 45% das linhas de transmissão instaladas em todo o País e ainda por alguma coisa ao redor de 40% da capacidade de estocagem total de energia do sistema elétrico, ao controlar 15 usinas hidrelétricas e seus respectivos reservatórios.

Perda estratégica

A estatal é estratégica para a gestão do sistema elétrico brasileiro, com toda sua complexidade e dimensões. A MP fará com que o setor público perca a capacidade de gestão daquele sistema, ao transferir a Eletrobrás para grupo ou grupos privados. Uma questão desconsiderada pelos (falsos) líderes da indústria. A medida permite a renovação automática por mais 30 anos dos prazos de concessão das usinas da atual Eletrobrás, que se tornarão produtores independentes assim que concluído o leilão de vendas de suas ações ainda sob controle do Estado. Como produtores independentes, as usinas assumirão o chamado “risco hidrológico”, mas poderão negociar a energia mercado livre, a custos muitas vezes mais elevados do que os da energia contratada no mercado regulado.

Balanço

·   Pausa para explicações. Grosso modo, o mercado de energia divide-se entre o “ambiente regulado”, onde a energia a compra e venda de energia são reguladas por contratos de longo prazo, a custos relativamente menores, e o “ambiente livre”. Como já sugere seu nome, neste último espaço, os preços da energia variam livremente, ao sabor da oferta e da demanda, influenciados ainda pela capacidade dos reservatórios e pelos riscos climáticos, ou seja, pelo regime de chuvas.

·   Em média, de acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários, que divulgou nota de repúdio contra a privatização na terça-feira, 23, os preços no mercado regulado têm flutuado ao redor de R$ 60 por megawatt/hora (MWh). Aqui, deve-se observar um detalhe desprezado pela equipe econômica.

·   As usinas da Eletrobrás, construídas nas últimas décadas, tiveram todos os custos do investimento amortizados, o que permite que a estatal coloque no mercado uma energia relativamente mais barata, sem que isso afete a capacidade de geração de caixa ou acarrete prejuízos para a estatal. Nos cinco anos entre 2015 e 2019, a empresa acumulou um lucro líquido de R$ 10,562 bilhões, alternando sim períodos de perdas e de ganhos ao longo daqueles anos.

·   No mercado livre, famílias, empresas, o próprio setor elétrico e toda a economia estarão submetidos não apenas a custos muito maiores, mas também a insegurança e a incertezas geradas por oscilações abruptas nos preços da energia negociada ali. Na média do ano passando, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os preços no mercado livre atingiram R$ 155 por MWh (2,6 vezes mais altos do que no mercado regulado). Mas variaram entre um mínimo de R$ 39,68 em abril e um pico de R$ 502,70 em novembro.

·   Portanto, autorizar as usinas a vender a preços livres depois de privatizadas permitirá que seus novos operadores tenham ganhos absurdos, diante do baixo custo de operação das hidrelétricas. Isso apenas reforça as suspeitas de que as privatizações sempre foram tocadas como uma oportunidade de bons negócios para grupos privados e amigos do poder, sem a menor visão estratégica e de futuro.

·   Em sua nota de repúdio, o coletivo formado por trabalhadores do setor elétrico lembra que o custo da energia para as famílias deverá experimentar um aumento adicional de 16,7% num primeiro momento, numa estimativa atribuída à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 30 anos, conforme a nota, os custos impostos a empresas, às famílias e a “toda cadeia de produção da economia” tendem a alcançar R$ 460,0 bilhões, numa média anual de R$ 15,3 bilhões.

 

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